Assembleia Geral Extraordinária
O SINDPESP comunica a seus filiados que, nos termos do art. 35 de seu Estatuto, realizará, no próximo dia 30 de abril de 2024, com primeira chamada às 10h e…
Artigos
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar
Autoria: Moisés Leite Tavares O escopo deste arrazoado é demonstrar o conceito etimológico e legal do termo autoridade policial, gizado no artigo 69 da Lei Nacional nº 9.099, de 26…
Reunião com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes
Na última segunda-feira (15/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), foi recebido, no Palácio dos Bandeirantes, pelo Secretário de Governo e Relações Institucionais do…
Reunião Dipol – 08-04-2024
A pedido de muitos colegas, em especial do interior, na última segunda-feira (08/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, por meio da vice-presidente Márcia Gomes…
Reunião com a Secretaria da Segurança Pública para Nomeação de Delegados
Na tarde da segunda-feira (08/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo esteve na Secretaria da Segurança Pública estadual para reunião acerca da nomeação dos candidatos…
Aposentadoria dos Delegados de Polícia com mandato eletivo
Para abordar a questão das contribuições previdenciárias dos servidores que ocuparam cargos eletivos, visando a aposentadoria especial dentro da Polícia Civil, realizamos uma análise profunda da legislação pertinente. Isso incluiu…
Nota Técnica – Lei que aumenta o teto salarial dos delegados é promulgada na Alesp
O Presidente da ALESP Promulga a Lei nº 17.616/2023, que reajusta o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e corrige a…
Nota de Repúdio – Repúdio aos atos de violência e vandalismo registrados na tarde deste domingo (8/1), em Brasília-DF
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) vem a público manifestar sentimento de repúdio aos atos de violência e de…
O novo decreto sobre o armamento no Brasil e o papel do delegado de Polícia como cumpridor da lei
O primeiro dia do novo ano foi marcado pela publicação do decreto 11.366/2023, que suspende os registros para a aquisição e a transferência de armas…
Morte por intervenção policial operada por militar estadual: providências no caso de recusa injustificada de apresentação de partes, objetos e armas de fogo
1. Considerações iniciais O presente artigo, longe de querer esgotar o assunto ou impor regras absolutas, tem apenas o intuito de chamar à reflexão e trazer…
Requisição de prontuário/relatório médico pela autoridade policial x sigilo médico: Lei n 12.830, de 20/06/2013
Lamentavelmente, problema prático e rotineiro na atividade exercida pelo delegado de polícia é a escusa pelos hospitais em fornecer prontuário de atendimento ou relatório médico…
PL 592/2022: Reajuste Subsídio do Governador
Tramitação do Projeto de Lei nº 592/2022: Reajuste do Subsídio do Governador. O colégio de líderes decide aprovar, hoje, a tramitação em regime de urgência…
A incomunicabilidade de preso ressurreta e a constituição morta
O ex – deputado Roberto Jefferson foi preso em flagrante e teve sua prisão domiciliar reconvertida em preventiva. Havia, inicialmente, condutas abusivas no decreto de…
Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: O abuso é de quem?
Não é possível alegar desconhecimento quanto à enorme disparidade entre as pesquisas divulgadas por vários institutos para o primeiro turno das eleições de 2022 e…
O indiciamento e a independência funcional do Delegado de Polícia
O cargo de Delegado de Polícia começa a ganhar nova roupagem no cenário jurídico brasileiro pós Constituição Federal de 1988. Cabe a este operador do…
Congruência da tipicidade penal
Tipicidade Penal Formal ou Clássica, Tipicidade Conglobante e Tipicidade Material Nosso propósito é ilustrarmos a atual flexibilização da clássica tipicidade penal formal em consonância com as…
Lei nº 13.431 e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Ainda que em vacatio legis, a Lei nº 13.431/17 veio atender à necessidade de se incrementar a proteção à criança e ao adolescente vítima de…
Resultado como condição “sine qua non” do crime
Discorremos sobre o instituto do resultado no ordenamento jurídico penal pátrio, apontando suas classificações e a relevância de sua aplicação pelo operador do direito sob…
Ilegalidade da Múltipla Responsabilização dos Funcionários Públicos pela Prática de Atos Ilícitos
A indevida argumentação sobre independência de instâncias. A conquista de um cargo público tem se tornado objetivo de vida de grande número de brasileiros, seja…
Aspectos práticos sobre o processo decisório na Lei nº 13.431/17 (Depoimento especial ou sem dano)
Temas práticos (rotina policial) e modelos de despachos sobre a Lei 13.431/17, que trata do depoimento sem dano. 1 GENERALIDADES Depoimento especial é o procedimento…
Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo
As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o mal…
O caos regulatório dos criptoativos – Posso Responder Criminalmente Por Transações Com Criptomoedas?
Essa semana foi divulgado na imprensa que a Coreia do Sul estaria investigando transações comerciais suspeitas envolvendo criptoativos relacionados à lavagem de dinheiro e violação…
Lei Henry Borel (14.344/22) – Principais aspectos
1-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tem-se criticado a ausência de…
Requisição para instauração de inquérito policial: imperativo legal ou ordem?
A requisição para instauração de inquérito policial não deve ser interpretada como ordem, mas sim como imperativo legal, onde seu cumprimento pela autoridade policial demanda…
Nota de Apoio
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) vem a público manifestar seu total apoio aos Delegados de Polícia do Estado…
Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala
Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) tutelam o “conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe conferem consideração…
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em…
Nota Técnica – Controle Jurisdicional do Inquérito Policial
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ingressou na qualidade de Amicus Curiae em ação judicial movida pelo Sindicato dos Delegados…
A Ressurreição da Morte Civil
Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções e, infelizmente, muitas vezes, suas…
NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
O SINDPESP, instituição que prevê entre as suas atribuições o dever de velar pela dignidade dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, defendendo…
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal,…
Lei 12.830 e sua aplicabilidade prática à Luz da Constituição Federal Brasileira
Diante da nova dinâmica jurídico-policial surgida com a publicação da lei 12.830/13, a qual volta-se exclusivamente a Autoridade Policial, cabe fazermos alusões ao tema de…
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação…
O INDULTO INDIVIDUAL, O DEPUTADO E A REPÚBLICA DOS BANANAS
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
Denúncia Anônima e a Violação de Domicílio à Luz do RE 603.316/RO do STF
A violação de domicílio pautada em uma denúncia anônima ou em uma possível prática delitiva que esta no imaginário do agente da autoridade, não pode…
Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança pública
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos…
Assembleia Geral Extraordinária
O SINDPESP comunica a seus filiados que, nos termos do art. 35 de seu Estatuto, realizará, no próximo dia 30 de abril de 2024, com…
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar
Autoria: Moisés Leite Tavares O escopo deste arrazoado é demonstrar o conceito etimológico e legal do termo autoridade policial, gizado no artigo 69 da Lei…
Reunião com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes
Na última segunda-feira (15/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), foi recebido, no Palácio dos Bandeirantes, pelo Secretário de…
Reunião Dipol – 08-04-2024
A pedido de muitos colegas, em especial do interior, na última segunda-feira (08/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, por…
Reunião com a Secretaria da Segurança Pública para Nomeação de Delegados
Na tarde da segunda-feira (08/04), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo esteve na Secretaria da Segurança Pública estadual para reunião…
Aposentadoria dos Delegados de Polícia com mandato eletivo
Para abordar a questão das contribuições previdenciárias dos servidores que ocuparam cargos eletivos, visando a aposentadoria especial dentro da Polícia Civil, realizamos uma análise profunda…
NOTA DE REPÚDIO AO DESFILE DA ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) manifesta, veementemente, repúdio ao Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai,…
Redução de jornada para Pessoa com Deficiência
Redução de jornada para servidores com deficiência ou que tenham familiares com deficiência como dependentes. Consulta para analisar a possibilidade de redução de jornada de…
NOTA | POSSE DE RICARDO LEWANDOWSKI COMO MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) parabeniza e deseja sucesso e uma profícua gestão ao novo ministro da Justiça…
Edital de convocação Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023
Acesse aqui e leia, na íntegra, o edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023, publicado…
Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado
Acesse aqui e leia, na íntegra, o Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado.
Ofício com demandas dos delegados de polícia entregue ao presidente da Alesp, deputado André do Prado
Acesse aqui e leia, na íntegra, o ofício entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado.
MORTE DA TORCEDORA DO PALMEIRAS: UMA ANÁLISE JURÍDICO – PENAL
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette. Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal…
ALEXANDRE DE MORAES E CONFUSÃO NO AEROPORTO: ANÁLISE JURÍDICA
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
O MUNDO JURÍDICO HIERARQUICAMENTE CONTAMINADO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal,…