Redução de jornada para servidores com deficiência ou que tenham familiares com deficiência como dependentes.
Consulta para analisar a possibilidade de redução de jornada de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham familiares com deficiência como dependentes.
Para abordar a temática, será analisada toda legislação pertinente, bem como os principais julgados sobre o tema, notadamente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mas também considerando as decisões de Tribunais Estaduais e órgãos administrativos correspondentes, no que diz respeito à aplicação do entendimento às respectivas corporações policiais.
Confira:
