O Uol divulgou nesta terça-feira (1°) a decisão do governo estadual de estabelecer procedimentos de abordagens padronizados entre policiais civis e militares. O Sindpesp aprova a medida mas ressalta alguns trechos que são subjetivos.
O governo paulista definiu que, ao ser submetido a uma abordagem, todo policial deve mostrar sua identidade funcional. Se houver recusa, o policial abordado deve ser desarmado até o fim do procedimento. A resolução foi assinada ontem pelo secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e publicada hoje no Diário Oficial.
A secretaria aponta na resolução que a busca pessoal e o desarmamento de um policial durante abordagem somente serão permitidos em três situações: ao se recusar a entregar a identidade funcional, ao não ter sua carteira funcional ou quando o abordado estiver com “sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo”.
Para o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de SP), “a resolução da margem a interpretação subjetiva no trecho que cita o desarmamento por sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo, ao não estabelecer um protocolo de ação nesses casos, ficando a cargo dos policiais envolvidos decidir”.
Confira na íntegra: https://bit.ly/2ETt6PM
