Diversos portais de notícias publicaram reportagem sobre os primeiros impactos da lei contra o abuso de autoridade (Lei 13.869). Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades.
A presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, foi uma das especialistas entrevistadas para falar sobre o assunto e diverge da opinião de que a norma seja benéfica para a polícia.
“A nova lei pode ser considerada um ‘estatuto da criminalidade’, porque prejudica o trabalho da polícia e beneficia os criminosos, ao invés de privilegiar o sucesso da investigação, que é o interesse da sociedade”.
Ela também afirma que “a imprensa, grande aliada da polícia ao divulgar imagens de presos e que tanto colabora para as investigações, também tem a sua ação cerceada, a partir do momento em que autoridades públicas não estão mais seguras para transmitir informações aos jornalistas, sob risco de serem condenadas judicialmente”.
Veja onde o assunto repercutiu:
Justiça Potiguar – https://bit.ly/2QS0CcN
Joao Luiza dv – https://bit.ly/2t5GURP
Jornal do Ogunhe – https://bit.ly/30l9yu9
Carta Maior – https://bit.ly/30hScOY
Tudo News – https://bit.ly/36OYzvw
Lagoa Nova Destaque – https://bit.ly/30j2ePX
