A Rádio Imperador veiculou, nesta segunda-feira, 21 de janeiro, entrevista com a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, sobre o decreto assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.
Raquel afirmou que o decreto estabelece critérios objetivos para a autorização da posse de armas. “Antes, o poder público tinha a discricionariedade ampla na autorização ou não da posse, mesmo que os requisitos fossem preenchidos. Os critérios que, antes, eram subjetivos, se tornaram objetivos para que o poder público possa autorizar a posse de armas. Hoje, existe uma presunção de veracidade daquele que declara a efetiva necessidade da posse. O decreto possibilita o direito de legítima defesa e permite que o cidadão de bem possa exercê-lo”, apontou.
Ouça na íntegra abaixo ou pelo link: https://bit.ly/2U8iNd8
