Portal Nacional Delegados explica sobre a recente decisão do STF que declarou constitucionais dispositivos da lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher.
O Sindpesp já se posicionava a favor de manter o dispositivo antes mesmo da votação. Sobre isso a presidente do Sindpesp Raquel Gallinati explica:
“O delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. É na porta de delegacia, no calor dos fatos, que a integridade física daquela mulher pode ser resguardada com mais eficácia (…) Derrubar essa permissão é um retrocesso ao aparato de proteção da mulher vítima de violência”.
