A Ponte Jornalismo divulgou nesta terça-feira (6) matéria sobre mais um caso de usurpação de função, prevaricação e fraude processual por parte de policiais militares, em caso envolvendo PMs e civis. A PCSP abriu investigação para apurar o caso. Os PMs se negaram a registrar boletim de ocorrência e não apresentaram a arma do crime, que teve um civil como vítima. A presidente do Sindpesp, cobra da SSP que tome medidas para que integrantes da Polícia Militar não violem os direitos humanos e a Constituição, que estabelece a Polícia Civil como entidade competente para a investigação de crimes de militares contra civis e a Justiça comum como o foro para o trâmite judicial.
“Rasgar a constituição e a lei dessa forma, deixa o cidadão completamente desprotegido de seus direitos. Existe uma violação da legislação por parte desse capitão da PM, além de crimes como fraude processual e usurpação da função pública, quando ele toma para si atribuições da Polícia Civil”, afirmou Raquel Gallinati.
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