A Ponte de Jornalismo divulgou nesta terça-feira (2) matéria sobre a resolução da Secretaria de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial. O texto foi divulgado após a publicação de ofícios do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia São Paulo) e dos deputados estaduais Bruno Lima (PSL) e Isa Penna (Psol). A Resolução SSP-75 possui nove artigos do procedimento a ser adotado por policiais que abordam outros policiais.
A nova resolução argumenta que a abordagem entre policiais deve ser pautada pelos princípios da “dignidade da pessoa humana, da impessoalidade e da estrita legalidade”. Caso o policial esteja em trabalho investigativo, durante a abordagem, deve informar imediatamente para “evitar prejuízo ao trabalho”.
Para Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindpesp, “a resolução dá margem a interpretação subjetiva” em relação ao desarmamento “ao não estabelecer um protocolo de ação nesses casos, ficando a cargo dos policiais envolvidos decidir o que seriam os sinais de descontrole ou comportamento agressivo”.
Essa subjetividade, explica Kobashi, permite “interpretações enviesadas na situação de maior risco, visto que nas hipóteses de fundada suspeita, ausência de elementos razoáveis de identificação ou mesmo forte e motivada dúvida, a decisão sobre o desarmamento do abordado recairá sobre o policial militar presente na ação”.
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