O portal Mix Vale reproduziu nesta terça-feira, 16 de abril, reportagem da Folha de S. Paulo, sobre o projeto de lei aprovado no Senado na última semana, que permite policiais concederem medida protetiva às vítimas de violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e diz que delegados e demais policiais civis ou militares podem afastar agressores do local de convivência com as mulheres caso representem alguma ameaça à vítima ou à integridade física delas. Atualmente, essa atribuição é exclusiva dos juízes.
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, “os delegados devem, sim, ter direito a conceder proteção, já que têm conhecimento técnico-jurídico para tal e dariam celeridade ao processo”. Entretanto, ela pondera que estender a atribuição a qualquer policial pode “banalizar o instituto” e impedir a efetividade das medidas protetivas.
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