A diretora Juliana Ribeiro participou nesta quinta-feira (17) da Live sobre a LGPD Penal, ao lado do delegado federal, Rafael Dantas, do Capitão De Marchi e da professora Narli Resende. Juliana explicou os pontos mais prejudiciais ao combate à criminalidade com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Penal.
“Com esta Lei é necessário informar a empresa, seja ela uma companhia telefônica ou outra empresa privada, o motivo da solicitação dos dados. Ter que justificar proporcionalmente qual a medida que eu vou tomar, para a empresa decidir se vai me passar ou não as informações, é inadmissível que isto esteja sendo proposto por uma comissão de juristas.”
Juliana também criticou o fato das empresas terem acesso a informações sigilosas para atender a solicitação da polícia. “Tenho que abrir informações sigilosas para empresas que não tem compromisso com o trabalho da polícia.”
A diretora também comentou sobre o fato dos dados armazenados em empresas privadas só poderão ser fornecidos se a pessoa em questão for o investigado. “Antes de indiciar uma pessoa é preciso ter elementos suficientes para instaurar um inquérito, e esses atos investigativos me darão estes elementos. Caso contrário pode ocorrer o abuso de autoridade.”
Confira a entrevista:
