O portal Região Noroeste divulgou nesta terça-feira (15) a matéria em que João Doria atribui ao governo federal a não contratação de funcionários públicos junto à Polícia Civil. A presidente do Sindpesp Raquel K. Gallinati Lombardi contesta a fala do governador ao apresentar parecer do Governo Federal, que prevê a possibilidade de nomeação para reposição de servidores em cargos já existentes.
De acordo com Dória, até o final de 2021 as contratações devem ocorrer apenas com mudanças no decreto federal. “Possibilidade (de novas contratações) existe. Autorização, não. Autorização é federal”, declara o governador.
Raquel Gallinati afirma que Doria pode repor quadro de funcionários e se baseia em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda do Ministério da Economia. De acordo com o documento, “entende-se que o mais adequado é adotar uma interpretação estritamente literal do dispositivo em questão, de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido, poderá ser preenchida durante a vigência do regime restritivo” da lei complementar. Atualmente, a Polícia Civil paulista tem déficit de 14.088 funcionários, de acordo com levantamento do Sindpesp, atualizado até 31 de agosto deste ano.
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