Em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo (Estadão) nessa 2ª feira (02/01), a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares, fala sobre a publicação do decreto 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspende os registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por parte de caçadores, colecionadores, atiradores esportivos e particulares, com ênfase ao papel do delegado de polícia como cumpridor da lei.
Segundo a presidente, o decreto de Lula destaca a atuação das Polícias Civil e Federal ao dispor que “a apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da Polícia Judiciária competente para a investigação do crime motivador da cassação”. Por isso, Jacqueline afirma: “Diante do exposto, fica clara, mais uma vez, a figura do delegado de polícia como peça fundamental para a concretização, no Brasil, de diversos direitos sociais e fundamentais, inclusive cumprindo o papel que a população espera”.
