O jornal Diário do Litoral publicou na edição desta segunda-feira (30) e também no portal, artigo de Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp sobre a Lei 14.188 que tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. A legislação é um enorme avanço no combate aos casos de violência doméstica, pois amplia o leque de situações que vitimizam as mulheres e, a partir de agora, são consideradas crimes previstos no Código Penal.
O texto destaca que a atribuição de investigar o crime de violência psicológica contra a mulher é da Polícia Civil, que, no exercício das suas funções constitucionais, deverá reunir elementos de convicção suficientes para condenar o autor deste grave crime. A presidente também aponta que a lei poderá representar uma nova realidade para os casos de violência doméstica no País, que há anos sofre com uma legislação frouxa contra os agressores.
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