O jornal Correio Popular publicou, no último domingo (04/08), reportagem sobre a denúncia de que policiais civis são obrigados a cumprir metas de prisões em flagrantes, função que, segundo a Constituição Federal, pertence à Polícia Militar (PM). Segundo apurou o jornal, os policiais também são obrigados a fazer operações e há represálias se as metas não forem cumpridas.
A presidente do SINDPESP frisou que a função da Polícia Civil, determinada pela Constituição, é investigar crimes. “Avaliar as ações das polícias judiciárias por meio do número de flagrantes é totalmente equivocado e não respeita os indicadores de desempenho correlatos às atividades de polícia judiciária e que permitam mensurar com segurança o desempenho das investigações criminais”, disse.
Raquel defendeu que o estabelecimento de metas de produtividade deva ser baseado em indicadores, como a relação entre inquéritos instaurados e relatados; a taxa de solução de investigações e a avaliação da quantidade de casos investigados por profissional. “Indicadores como esses permitiriam avaliar a produtividade e conferir mais qualidade ao trabalho. Quando o governo tenta estabelecer metas a uma função que não lhe cabe, está retirando a Polícia Civil da sua atribuição legal e constitucional que é a investigação”, apontou a delegada.
A reportagem cita também a palestra para policiais militares, civis, federal e guardas municipais realizada na última terça-feira, 30, onde o coronel Elias Miler da Silva defendeu a volta do registro do Termo Circunstanciado (TC) para registro de ocorrências com infrações penais de menor potencial ofensivo, por policiais militares, que desde 2009 passou a ser elaborado apenas pela Polícia Civil.
No texto, a presidente do SINDPESP defendeu a manutenção do TCO pela Polícia Civil e destacou que, como se trata de uma ocorrência que envolve várias pessoas, não pode ser atendida na rua.”Vivemos em um Estado de Direito, não em uma ditadura”, apontou.
Leia na íntegra abaixo.
A reportagem também está disponível no site do Correio Popular: https://bit.ly/2KtLA8t
