A reportagem especial do Brasil Notícias tratou sobre as causas de afastamento de profissionais no trabalho e os cuidados na hora de entregar o atestado médico. A presidente do Sindpesp explicou sobre as fraudes e adulterações nos documentos e as penas previstas para quem comete o crime.
“Quem se utiliza do atestado médico falso ou alterado, comete o crime de uso de documento falso com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, previsto no Código Penal. Se um paciente adulterar um atestado vinculado ao SUS a pena será de reclusão de 2 a 3 anos pelo crime de falsificação de documento público. Se o atestado for de um médico particular a pena é de 1 a 5 anos e multa, pelo crime de falsificação”, afirmou a presidente.
