Reunião na Delegacia Geral de Polícia Adjunta

No dia 19/02/24, o SINDPESP foi recebido na Delegacia Geral de Polícia Adjunta pelo dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira, delegado geral adjunto.

Na oportunidade, discutiu-se sobre diversos pleitos que, nos últimos meses, têm sido trazidos ao Sindicato por seus filiados, dentre eles:

1) rápida nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022, inclusive remanescentes, em única chamada;
2) pagamento das bonificações por resultado atrasadas;
3) implementação de plantões policiais por videoconferência em regiões nas quais o delegado de polícia precisa atender, simultaneamente, municípios distantes;
4) estabelecimento de escalas extras com antecedência razoável, especialmente em feriados previsíveis;
5) fixação de retribuição financeira para os plantões extras mencionados no item anterior;
6) implementação de auxílio-saúde para os policiais civis.

Além disso, foi entregue ao exmo. delegado geral adjunto um parecer técnico elaborado por mestre em controladoria e contabilidade pela Universidade Federal de Brasília (UNB) expondo as perdas inflacionárias que a remuneração do delegado de polícia do Estado de São Paulo sofreu nos últimos 30 (trinta) anos, reforçando a necessidade de recomposição remuneratória e, ainda, de respeito ao art. 37, X, da Constituição Federal de 1988 no que se refere ao pagamento da data-base.

Por fim, com a real possibilidade de edição de nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo em um futuro próximo, o SINDPESP apresentou sugestões de alteração no atual sistema de progressão na carreira de delegado de polícia, nos termos do que prevê a Portaria DGP 28 de 09 de novembro de 2023. Dentre as ideias levadas à Delegacia Geral Adjunta estão a fixação de prazos menores para o atingimento da classe especial, último estágio da carreira, nos moldes dos que hoje são adotados pela Polícia Federal, bem como da implementação do critério de promoção por antiguidade para todas as classes, sem limite de vagas, possibilitando que todos consigam chegar à classe especial.

Durante o encontro, no qual foi muito bem recebido pelo exmo. delegado geral adjunto, o SINDPESP esteve representado por sua presidente, Jacqueline Valadares, por sua vice-presidente, Márcia Gomes, por seus diretores Edson Pinheiro e Túlio Alckmim, bem como por seu assessor jurídico, Mário Leite.

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