O portal da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo da Bahia divulgou na última semana (29) a portaria do Ministério da Saúde que orienta a notificação compulsória à polícia nos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos e privados. Para Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp, a não identificação da vítima, como prevê a portaria, prejudica as investigações.
“A identificação da vítima é fundamental para que o delegado de polícia possa iniciar a investigação e adotar inclusive medidas protetivas de urgência, se forem necessárias. Sem isso, fica inviável impedir que aquela agressão evolua para um feminicídio. Então essa notificação passa a ser somente um controle estatístico dos casos de violência doméstica”, avalia.
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