O portal Delegados divulgou nesta quinta-feira (15) matéria sobre a LGPD Penal, finalizada no início de novembro e que pode tramitar em breve como projeto de lei. Sete entidades de policiais federais, civis e militares se manifestaram em nota pública às mudanças propostas no texto. Na avaliação dos policiais, caso sejam aprovadas, as novas exigências podem emparedar investigações.
Um dos pontos do anteprojeto prevê que os órgãos de investigação evitem a obtenção de dados pessoais ‘irrelevantes ou excessivos’ à finalidade da operação e obedeçam a proibição ao acesso automatizado e massificado a documentos. Ao que os policiais federais, civis e militares reagiram sob argumento de que as análises de dados em massa são ‘extremamente eficazes nas chamadas investigações proativas.
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