A edição impressa do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 17 de abril, traz a reportagem sobre o projeto que permite a autoridades policiais concederem medida protetiva à mulher que for vítima de violência. A proposta foi aprovada no Senado e enviado à sanção presidencial, entretanto, entidades e especialistas da área questionaram a constitucionalidade e efetividade da proposta.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e diz que delegados e policiais militares podem afastar agressores do local de convivência com as mulheres caso representem uma ameaça a vida ou integridade física delas.
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, “os delegados devem, sim, ter direito a conceder proteção, já que têm conhecimento técnico-jurídico para tal e dariam celeridade ao processo”. Entretanto, ela pondera que estender a atribuição a qualquer policial pode “banalizar o instituto” e impedir a efetividade das medidas protetivas.
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