O jornal Diário Geral de Tupã publicou nesta quinta-feira, 17 de janeiro, reportagem sobre o decreto assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas no Brasil.
A presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, foi entrevistada e apontou que o decreto estabelece, agora, critérios objetivos para a posse de arma. “Anteriormente, o poder público tinha a discricionariedade de autorização da posse, mesmo preenchendo os requisitos objetivos. Com o decreto, existe uma presunção de veracidade daquele que alega a posse”, afirmou. “O decreto possibilita o exercício de um direito previsto na lei, que é o exercício de direito de legítima defesa”, acrescentou.
Leia na íntegra:
