O portal Conjur publicou em 15 de janeiro reportagem sobre o decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro, que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, alargando a lista daqueles que podem ter uma arma em casa ou estabelecimento comercial.
Para a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, a mudança atinge o propósito de dar objetividade às regras. Além disso, ela defende que todas as medidas que visem ampliar o rol de defesa e proteção do cidadão e coibir a criminalidade e a violência são necessárias e bem-vindas.
“O decreto assinado nesta terça estabelece critérios objetivos para se conseguir a posse de armas de fogo. Todo aquele que preencher os requisitos previstos no decreto pode ir a uma delegacia da Polícia Federal e demonstrar que atende aos critérios e solicitar a autorização para posse. Antes, os requisitos eram subjetivos, sujeitos a interpretações mais abrangentes. O decreto presume que o cidadão que vai até uma delegacia da PF está falando a verdade. A responsabilidade está com quem se declara cumpridor daqueles requisitos.”
Leia na íntegra: https://bit.ly/2QQ2ejW
