Câmara dos Deputados – Grupo de trabalho aprova proposta que prevê criação do Estatuto da Vítima

Foi aprovado pelo Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados o Estatuto da Vítima que visa proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos em crimes, desastres naturais ou epidemias.

A presidente do Sindpesp Raquel Gallinati fez parte do grupo de especialistas escolhidos para a composição da lei. Na audiência pública que aconteceu dia 17 de Fevereiro de 2022, a presidente destacou que com frequência, a vítima se vê revitimizada – a chamada vitimização de forma secundária – pela ausência do olhar do Estado. Para ela, a criação do Estatuto da Vítima é de extrema importância devido a falta de investimento na operacionalização do sistema de segurança pública.

A proposta agora deverá ser analisada por uma comissão especial ou diretamente pelo Plenário, caso seja aprovado requerimento de urgência.

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