Universa UOL – Violência Doméstica: STF vota hoje mudança sob medida protetiva

O Portal Universa do UOL comenta sobre a decisão de derrubar ou não a lei sancionada em 2019 que autoriza ao delegado ou outra autoridade policial a emitir medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica em cidades que não são sede de comarca, ou seja, que não abrigam um fórum ou outra sede do poder judiciário.

Para entender os impactos que essa possível mudança pode ter, a presidente do Sindpesp Raquel Gallinati explica:

“O delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça. É na porta de delegacia, no calor dos fatos, que a integridade física daquela mulher pode ser resguardada com mais eficácia. Derrubar essa permissão é um retrocesso ao aparato de proteção da mulher vítima de violência.”

📲Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/4wj4p387

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