COMUNICADO REFERENTE A CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA CIVIL SP EM 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 19 de Dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos A Delegada Divisionária de Polícia, em…
NOVA LEGISLAÇÃO
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READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE PARIDADE
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou recentemente o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para policiais civis que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº…
COMUNICADO SINDPESP – ATENDIMENTO REMOTO
No período de 23/12/2024 a 05/01/2025 o atendimento presencial estará suspenso. Os sindicalizados que precisarem de atendimento poderão solicitar através dos contatos indicados abaixo: • Jurídico: (11)99945-8073 • Cadastro e…
Comemoração dos 35 Anos do SINDPESP: Uma História de Luta e Conquistas
Hoje, celebramos uma data muito especial: o 35º aniversário da fundação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Esta entidade, idealizada por visionários comprometidos com…
Nota – STF tem novo julgamento do tema: Aposentadoria com Integralidade e Paridade
Embora desde fevereiro o Tema nº 1.019 do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha fixado a tese que garante a aposentadoria especial aos Policiais Civis, conforme previsto na Lei Complementar Federal…
Nota sobre o Decreto do Governador que Regulamenta o Gozo de Férias dos Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) alcançou uma importante vitória na defesa dos direitos dos policiais civis com a publicação do Decreto nº 68.988,…
ESPELHAMENTO DO WHATSAPP É UM MEIO LÍCITO DE OBTENÇÃO DE PROVA
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette. Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal…
APENAS COMENTÁRIOS ÓBVIOS SOBRE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E LIAME SUBJETIVO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
A imparcialidade na investigação criminal
O inquérito policial resguarda a imparcialidade, legalidade e a dignidade humana A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente…
O compliance como medida de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
por Edson Pinheiro dos Santos Junior Por força dos resultados da operação Lava-Jato no Brasil e de uma enorme pressão internacional, e seguindo os…
REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS NO BRASIL: UM CRIME OCULTADO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
SINDPESP participa da posse da nova Diretoria da ACADPESP
A Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Jacqueline Valadares, acompanhada da Delegada de Polícia Camilla Hage e dos Diretores…
”Chegar ao topo da carreira é um dos maiores desafios para as delegadas de SP”, afirma presidente do Sindpesp, em evento sobre o Dia Internacional da Mulher
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo promoveu encontro em referência ao Dia Internacional da Mulher, para a reflexão da carreira…
No Mês das Mulheres, nossas delegadas recebem prêmio especial!
Em parceria com a Viajart Viagens e Turismo, o Sindpesp realizará uma homenagem às nossas delegadas sindicalizadas. Como entidade de classe presente há 33 anos…
SINDPESP PARTICIPA DE REUNIÃO NA ALESP PARA DELIBERAR SOBRE PEC DESTINADA À FIXAÇÃO DO SUBTETO REMUNERATÓRIO ÚNICO
Na data de ontem, dia 09/03/2023, o Diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) Edson Pinheiro dos Santos Junior…
Presidente do SINDPESP, Jacqueline Valadares é palestrante no XXX Congresso Internacional INTERPOJ
Nesta sexta-feira, 3 de março de 2023, a Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Jacqueline Valadares, ministrou palestra…
A INSUSTENTÁVEL PRETENSÃO DE NEGAR CURADOR AO NASCITURO
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
NOTA DE PESAR
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) lamenta o falecimento do Dr. Octacílio de Oliveira Andrade, Delegado de Polícia aposentado…
Comunicado
Comunicado Em janeiro de 2023 foi convocada reunião do plenário da diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo para análise…
A saúde mental na Segurança Pública: quem protege também precisa de cuidados
O primeiro mês do novo ano se avizinha do fim e pouco se ouviu falar, no âmbito da Segurança Pública, sobre o “Janeiro Branco”, campanha…
Nota Técnica – Lei que aumenta o teto salarial dos delegados é promulgada na Alesp
O Presidente da ALESP Promulga a Lei nº 17.616/2023, que reajusta o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e corrige a…
Nota de Repúdio – Repúdio aos atos de violência e vandalismo registrados na tarde deste domingo (8/1), em Brasília-DF
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) vem a público manifestar sentimento de repúdio aos atos de violência e de…
O novo decreto sobre o armamento no Brasil e o papel do delegado de Polícia como cumpridor da lei
O primeiro dia do novo ano foi marcado pela publicação do decreto 11.366/2023, que suspende os registros para a aquisição e a transferência de armas…
Morte por intervenção policial operada por militar estadual: providências no caso de recusa injustificada de apresentação de partes, objetos e armas de fogo
1. Considerações iniciais O presente artigo, longe de querer esgotar o assunto ou impor regras absolutas, tem apenas o intuito de chamar à reflexão e trazer…
Requisição de prontuário/relatório médico pela autoridade policial x sigilo médico: Lei n 12.830, de 20/06/2013
Lamentavelmente, problema prático e rotineiro na atividade exercida pelo delegado de polícia é a escusa pelos hospitais em fornecer prontuário de atendimento ou relatório médico…
PL 592/2022: Reajuste Subsídio do Governador
Tramitação do Projeto de Lei nº 592/2022: Reajuste do Subsídio do Governador. O colégio de líderes decide aprovar, hoje, a tramitação em regime de urgência…
A incomunicabilidade de preso ressurreta e a constituição morta
O ex – deputado Roberto Jefferson foi preso em flagrante e teve sua prisão domiciliar reconvertida em preventiva. Havia, inicialmente, condutas abusivas no decreto de…
Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: O abuso é de quem?
Não é possível alegar desconhecimento quanto à enorme disparidade entre as pesquisas divulgadas por vários institutos para o primeiro turno das eleições de 2022 e…
O indiciamento e a independência funcional do Delegado de Polícia
O cargo de Delegado de Polícia começa a ganhar nova roupagem no cenário jurídico brasileiro pós Constituição Federal de 1988. Cabe a este operador do…
Congruência da tipicidade penal
Tipicidade Penal Formal ou Clássica, Tipicidade Conglobante e Tipicidade Material Nosso propósito é ilustrarmos a atual flexibilização da clássica tipicidade penal formal em consonância com as…
Lei nº 13.431 e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Ainda que em vacatio legis, a Lei nº 13.431/17 veio atender à necessidade de se incrementar a proteção à criança e ao adolescente vítima de…
Resultado como condição “sine qua non” do crime
Discorremos sobre o instituto do resultado no ordenamento jurídico penal pátrio, apontando suas classificações e a relevância de sua aplicação pelo operador do direito sob…
Ilegalidade da Múltipla Responsabilização dos Funcionários Públicos pela Prática de Atos Ilícitos
A indevida argumentação sobre independência de instâncias. A conquista de um cargo público tem se tornado objetivo de vida de grande número de brasileiros, seja…
Aspectos práticos sobre o processo decisório na Lei nº 13.431/17 (Depoimento especial ou sem dano)
Temas práticos (rotina policial) e modelos de despachos sobre a Lei 13.431/17, que trata do depoimento sem dano. 1 GENERALIDADES Depoimento especial é o procedimento…
Supremacismo Judicial: um ardil argumentativo
As redes sociais são uma daquelas coisas dotadas de uma ambiguidade ou ambivalência constitutiva. Podem ser um instrumento para o bem ou para o mal…
O caos regulatório dos criptoativos – Posso Responder Criminalmente Por Transações Com Criptomoedas?
Essa semana foi divulgado na imprensa que a Coreia do Sul estaria investigando transações comerciais suspeitas envolvendo criptoativos relacionados à lavagem de dinheiro e violação…
COMUNICADO REFERENTE A CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA CIVIL SP EM 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 19 de Dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos A…
READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE PARIDADE
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou recentemente o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para policiais civis que ingressaram no serviço público…
COMUNICADO SINDPESP – ATENDIMENTO REMOTO
No período de 23/12/2024 a 05/01/2025 o atendimento presencial estará suspenso. Os sindicalizados que precisarem de atendimento poderão solicitar através dos contatos indicados abaixo: •…
Comemoração dos 35 Anos do SINDPESP: Uma História de Luta e Conquistas
Hoje, celebramos uma data muito especial: o 35º aniversário da fundação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Esta entidade,…
Nota – STF tem novo julgamento do tema: Aposentadoria com Integralidade e Paridade
Embora desde fevereiro o Tema nº 1.019 do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha fixado a tese que garante a aposentadoria especial aos Policiais Civis, conforme…
Nota sobre o Decreto do Governador que Regulamenta o Gozo de Férias dos Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) alcançou uma importante vitória na defesa dos direitos dos policiais civis com a…
Nota sobre a Participação do SINDPESP no Ato Solene em Comemoração ao Dia de Valorização do Policial Civil
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), representado pela Vice-Presidente, Márcia Gomes, pelo Tesoureiro-Geral, Edson Pinheiro, e pelo Assessor Jurídico…
Assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho
O assédio sexual nas relações de trabalho ganhou visibilidade na Imprensa e nas redes sociais, nos últimos dias, por força de denúncias, feitas à Organização…
O Direito ao Auxílio-Saúde do Policial Civil
A Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de…
Nota sobre estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela resolução SSP nº 19/2024, de 22 de abril de 2024 (relacionados ao Termo Circunstanciado de Ocorrência)
Em 22 de abril de 2024, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, por resolução, Grupo de Trabalho visando promover estudos…
Comunicado – Reajuste da Mensalidade Associativa
Comunicado Em 30 de abril de 2024 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e, dentre…
Crimes em Tragédia Devem ser Hediondos
Tema não deve ser tratado com a demagogia legislativa costumeira. Porém, a gravidade do que vem acontecendo no Sul do país exige uma medida taxativa…
SINDPESP participa da posse dos novos policiais civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), representado pela Presidente Jacqueline Valadares, Vice-Presidente Márcia Gomes e pelo Tesoureiro Geral Edson…
Sindpesp disponibiliza ficha de filiação para delegados que entraram na acadepol em 2024
Os novos filiados estarão isentos da mensalidade associativa do SINDPESP durante todo o período do curso de formação para Delegado de Polícia. Durante esse período…
Assembleia Geral Extraordinária
O SINDPESP comunica a seus filiados que, nos termos do art. 35 de seu Estatuto, realizará, no próximo dia 30 de abril de 2024, com…