Tramitação do Projeto de Lei nº 592/2022: Reajuste do Subsídio do Governador. O colégio de líderes decide aprovar, hoje, a tramitação em regime de urgência e a votação em plenário será na próxima quarta feira (dia 16/10, após o feriado).
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) está acompanhando, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), todo processo legislativo do Projeto de Lei nº 592/2022, que dispõe sobre o reajuste do subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023.
A referida proposta reajusta para R$ 34.572,89 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) o subsídio do Governador do Estado, corrigindo a enorme defasagem dos salários dos servidores públicos paulistas, imposta pelo chamado redutor salarial.
Na data de hoje, dia 08 de novembro de 2022, o SINDPESP, representado pelo seu Assessor Jurídico institucional, Mário Leite de Barros Filho, esteve na ALESP, com o objetivo de obter informações sobre a reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta data, que, entre outros assuntos, deliberou acerca do PL 592/2022.
Os parlamentares que participaram da mencionada reunião informaram que as lideranças concordaram em votar o regime de urgência na tramitação da proposta e na criação de um congresso de comissões para agilizar a tramitação da proposta, que provavelmente será votada na quarta-feira da próxima semana, dia 16 de novembro de 2022.
Além disso, Mário Leite aproveitou para conversar e agradecer aos deputados líderes de partidos e parlamentares apoiadores do projeto em tela, enfatizando a importância da aprovação desta proposta.
Vale lembrar que a iniciativa do projeto foi da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, órgão que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares da ALESP.
Acrescente-se, ainda, que a legitimidade da iniciativa da proposta é incontestável, uma vez que o inciso V, do artigo 20, da Constituição Federal, confere aos deputados estaduais a atribuição de apresentar projeto de lei desta natureza.
O SINDPESP ressalta a importância da mobilização da classe, ajudando na articulação política, mantendo contato com parlamentares, para que tal iniciativa seja coroada de êxito.
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