COMUNICADO REFERENTE A CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA CIVIL SP EM 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 19 de Dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos A Delegada Divisionária de Polícia, em…
NOVA LEGISLAÇÃO
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READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE PARIDADE
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou recentemente o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para policiais civis que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº…
COMUNICADO SINDPESP – ATENDIMENTO REMOTO
No período de 23/12/2024 a 05/01/2025 o atendimento presencial estará suspenso. Os sindicalizados que precisarem de atendimento poderão solicitar através dos contatos indicados abaixo: • Jurídico: (11)99945-8073 • Cadastro e…
Comemoração dos 35 Anos do SINDPESP: Uma História de Luta e Conquistas
Hoje, celebramos uma data muito especial: o 35º aniversário da fundação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Esta entidade, idealizada por visionários comprometidos com…
Nota – STF tem novo julgamento do tema: Aposentadoria com Integralidade e Paridade
Embora desde fevereiro o Tema nº 1.019 do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha fixado a tese que garante a aposentadoria especial aos Policiais Civis, conforme previsto na Lei Complementar Federal…
Nota sobre o Decreto do Governador que Regulamenta o Gozo de Férias dos Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) alcançou uma importante vitória na defesa dos direitos dos policiais civis com a publicação do Decreto nº 68.988,…
Lei Henry Borel (14.344/22) – Principais aspectos
1-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tem-se criticado a ausência de…
Requisição para instauração de inquérito policial: imperativo legal ou ordem?
A requisição para instauração de inquérito policial não deve ser interpretada como ordem, mas sim como imperativo legal, onde seu cumprimento pela autoridade policial demanda…
Nota de Apoio
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) vem a público manifestar seu total apoio aos Delegados de Polícia do Estado…
Bem jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala
Os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) tutelam o “conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe conferem consideração…
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em…
Nota Técnica – Controle Jurisdicional do Inquérito Policial
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ingressou na qualidade de Amicus Curiae em ação judicial movida pelo Sindicato dos Delegados…
A Ressurreição da Morte Civil
Exercício importante é visitar a História do Direito, tanto para lembrar as origens dos institutos, como para perceber suas evoluções e, infelizmente, muitas vezes, suas…
NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
O SINDPESP, instituição que prevê entre as suas atribuições o dever de velar pela dignidade dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, defendendo…
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal,…
Lei 12.830 e sua aplicabilidade prática à Luz da Constituição Federal Brasileira
Diante da nova dinâmica jurídico-policial surgida com a publicação da lei 12.830/13, a qual volta-se exclusivamente a Autoridade Policial, cabe fazermos alusões ao tema de…
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação…
O INDULTO INDIVIDUAL, O DEPUTADO E A REPÚBLICA DOS BANANAS
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
Denúncia Anônima e a Violação de Domicílio à Luz do RE 603.316/RO do STF
A violação de domicílio pautada em uma denúncia anônima ou em uma possível prática delitiva que esta no imaginário do agente da autoridade, não pode…
Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança pública
Por Adriano Sousa Costa, Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos…
Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico
Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas…
NOTA DE REPÚDIO – Contra a manifestação do apresentador Luiz Bacci
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, delegada Raquel Kobashi Gallinati, vem a público repudiar a manifestação do apresentador…
Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147 – B, CP)
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito…
Delegado de polícia deve viabilizar acordo de não persecução penal
A lei 13.964/19, mais conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe em seu bojo diversas atualizações legislativas, todas elas com sua importância para o sistema jurídico penal…
Nota Técnica: Ação Civil Pública – Contratação de Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), ajuizou Ação Civil Pública, processo nº 1007977-08.2016.8.26.0053, contra o Governo do Estado de…
Lesão corporal por misoginia ou violência doméstica contra a mulher
LESÃO CORPORAL POR MISOGINIA OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós –…
Afinal, é apenas a “fundada suspeita” que, em regra, autoriza a busca pessoal?
Uma análise técnica e jurídica do instituto da “fundada suspeita” e das espécies de busca pessoal albergadas pelo Direito brasileiro em consonância com as boas…
“Violência Institucional” artigo 15-A da Lei n. 14.321 de 31 de março de 2022
Artigo do Delegado de polícia Dr. Moisés Leite Tavares a respeito do artigo 15-A da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 sobre…
O CASO COLINA – Mandado de prisão válido e execução revogada por vício formal: O que fazer?
Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,…
A Importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de Direito
Artigo do Dr. Moisés Leite Tavares, Delegado da Polícia Civil a respeito da Importância da Polícia Civil e do Inquérito Policial no Estado Democrático de…
NOTA TÉCNICA – Análise das Excludentes da Antijuridicidade pelo Delegado de Polícia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 25 de março de 2022, que enviará ao Congresso Nacional projeto que amplia situações que configuram excludentes de…
Independência técnico-jurídica do delegado de polícia e ilícito de hermenêutica
autoridade do povo. Cabeça-de-ponte da justiça. Armado de coragem e discernimento. Em qualquer lugar. Em todos os momentos [1]. Há 180 anos, a Lei 261, de…
Pode não existir lugar de fala, mas existe lugar de ação! Violência contra mulher e lugar de ação
Não tenho lugar de fala, mas tenho a opção de ação, opção de direção e opção de colaborar. Não falo de algo que é esquecido.…
Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,…
NOTA DE REPÚDIO – Contra o Deputado Estadual Arthur do Val, conhecido publicamente por “Mamãe Falei”
Nota de Repúdio O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), por intermédio da sua Presidente, vem a público repudiar veementemente…
A carreira jurídica dos delegados é (in)constitucional?
O status de carreira jurídica dos delegados é fruto de um direito fundamental inato de decisão constitucional originária ou política da assembléia nacional constituinte de…
COMUNICADO REFERENTE A CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA CIVIL SP EM 2025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 19 de Dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos A…
READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL CIVIL INTEGRALIDADE PARIDADE
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou recentemente o direito à aposentadoria com integralidade e paridade para policiais civis que ingressaram no serviço público…
COMUNICADO SINDPESP – ATENDIMENTO REMOTO
No período de 23/12/2024 a 05/01/2025 o atendimento presencial estará suspenso. Os sindicalizados que precisarem de atendimento poderão solicitar através dos contatos indicados abaixo: •…
Comemoração dos 35 Anos do SINDPESP: Uma História de Luta e Conquistas
Hoje, celebramos uma data muito especial: o 35º aniversário da fundação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP). Esta entidade,…
Nota – STF tem novo julgamento do tema: Aposentadoria com Integralidade e Paridade
Embora desde fevereiro o Tema nº 1.019 do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha fixado a tese que garante a aposentadoria especial aos Policiais Civis, conforme…
Nota sobre o Decreto do Governador que Regulamenta o Gozo de Férias dos Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) alcançou uma importante vitória na defesa dos direitos dos policiais civis com a…
Nota sobre a Participação do SINDPESP no Ato Solene em Comemoração ao Dia de Valorização do Policial Civil
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), representado pela Vice-Presidente, Márcia Gomes, pelo Tesoureiro-Geral, Edson Pinheiro, e pelo Assessor Jurídico…
Assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho
O assédio sexual nas relações de trabalho ganhou visibilidade na Imprensa e nas redes sociais, nos últimos dias, por força de denúncias, feitas à Organização…
O Direito ao Auxílio-Saúde do Policial Civil
A Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de…
Nota sobre estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela resolução SSP nº 19/2024, de 22 de abril de 2024 (relacionados ao Termo Circunstanciado de Ocorrência)
Em 22 de abril de 2024, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo criou, por resolução, Grupo de Trabalho visando promover estudos…
Comunicado – Reajuste da Mensalidade Associativa
Comunicado Em 30 de abril de 2024 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e, dentre…
Crimes em Tragédia Devem ser Hediondos
Tema não deve ser tratado com a demagogia legislativa costumeira. Porém, a gravidade do que vem acontecendo no Sul do país exige uma medida taxativa…
SINDPESP participa da posse dos novos policiais civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), representado pela Presidente Jacqueline Valadares, Vice-Presidente Márcia Gomes e pelo Tesoureiro Geral Edson…
Sindpesp disponibiliza ficha de filiação para delegados que entraram na acadepol em 2024
Os novos filiados estarão isentos da mensalidade associativa do SINDPESP durante todo o período do curso de formação para Delegado de Polícia. Durante esse período…
Assembleia Geral Extraordinária
O SINDPESP comunica a seus filiados que, nos termos do art. 35 de seu Estatuto, realizará, no próximo dia 30 de abril de 2024, com…