O Direito ao Auxílio-Saúde do Policial Civil
A Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), dispondo sobre suas normas gerais de funcionamento. O inciso XXVIII, do…
Notas Técnicas
Redução de jornada para Pessoa com Deficiência
Redução de jornada para servidores com deficiência ou que tenham familiares com deficiência como dependentes. Consulta para analisar a possibilidade de redução de jornada de trabalho para servidores com deficiência…
Edital de convocação Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023
Acesse aqui e leia, na íntegra, o edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023, publicado no jornal Folha de S.…
Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado
Acesse aqui e leia, na íntegra, o Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado.
Ofício com demandas dos delegados de polícia entregue ao presidente da Alesp, deputado André do Prado
Acesse aqui e leia, na íntegra, o ofício entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado.
Nota Técnica – Lei que aumenta o teto salarial dos delegados é promulgada na Alesp
O Presidente da ALESP Promulga a Lei nº 17.616/2023, que reajusta o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e corrige a defasagem dos salários dos servidores…
PL 592/2022: Reajuste Subsídio do Governador
Tramitação do Projeto de Lei nº 592/2022: Reajuste do Subsídio do Governador. O colégio de líderes decide aprovar, hoje, a tramitação em regime de urgência e a votação em plenário…
Nota Técnica – Controle Jurisdicional do Inquérito Policial
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo ingressou na qualidade de Amicus Curiae em ação judicial movida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de…
Nota Técnica: Ação Civil Pública – Contratação de Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), ajuizou Ação Civil Pública, processo nº 1007977-08.2016.8.26.0053, contra o Governo do Estado de São Paulo, pleiteando a contratação…
NOTA TÉCNICA – Análise das Excludentes da Antijuridicidade pelo Delegado de Polícia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 25 de março de 2022, que enviará ao Congresso Nacional projeto que amplia situações que configuram excludentes de antijuridicidade, principalmente, no que se…
O Direito ao Auxílio-Saúde do Policial Civil
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Redução de jornada para Pessoa com Deficiência
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Edital de convocação Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023
Acesse aqui e leia, na íntegra, o edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023, publicado no jornal Folha de S.…
Manifesto de Entidades sobre Fixação de Subteto Remuneratório Único no Estado
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Ofício com demandas dos delegados de polícia entregue ao presidente da Alesp, deputado André do Prado
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Nota Técnica – Lei que aumenta o teto salarial dos delegados é promulgada na Alesp
O Presidente da ALESP Promulga a Lei nº 17.616/2023, que reajusta o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e corrige a defasagem dos salários dos servidores…
PL 592/2022: Reajuste Subsídio do Governador
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Nota Técnica: Ação Civil Pública – Contratação de Policiais Civis
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), ajuizou Ação Civil Pública, processo nº 1007977-08.2016.8.26.0053, contra o Governo do Estado de São Paulo, pleiteando a contratação…
NOTA TÉCNICA – Análise das Excludentes da Antijuridicidade pelo Delegado de Polícia
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no dia 25 de março de 2022, que enviará ao Congresso Nacional projeto que amplia situações que configuram excludentes de antijuridicidade, principalmente, no que se…
