Violência Institucional (Lei 14.321/22)
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em suma, a chamada “vitimização secundária”,…
Violência Institucional
“Violência Institucional” artigo 15-A da Lei n. 14.321 de 31 de março de 2022
Artigo do Delegado de polícia Dr. Moisés Leite Tavares a respeito do artigo 15-A da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 sobre “Violência Institucional”. “Violência Institucional” o…
Congresso Internacional de Igualdade de Gênero – Assédio Moral e Violência Institucional
Representando o Sindpesp, a presidente Raquel Gallinati participou do 1º congresso Internacional de Igualdade de Gênero da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) que aconteceu no último dia 08 de…
Violência Institucional (Lei 14.321/22)
A Lei 14.321/22 inclui na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) o artigo 15 – A com “nomen juris” de “Violência Institucional”. Criminaliza-se, em suma, a chamada “vitimização secundária”,…
“Violência Institucional” artigo 15-A da Lei n. 14.321 de 31 de março de 2022
Artigo do Delegado de polícia Dr. Moisés Leite Tavares a respeito do artigo 15-A da Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 sobre “Violência Institucional”. “Violência Institucional” o…
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