A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto…
Em nossa ordem constitucional, no Estado Democrático de Direito, a segurança figura como um direito fundamental, nos termos do artigo 5º, caput, e está estabelecida também nos artigos 6º, caput,…
No Estado Democrático de Direito, conformado pelo legislador constituinte como garantidor da cidadania e promotor da dignidade humana, a Segurança Pública é dever do Poder Público, bem como direito e…
1. Introdução: O presente texto buscará delinear alguns aspectos referentes à concretização de Direitos Humanos por meio da atuação da Polícia Judiciária, demonstrando que a missão policial não se aparta…
Muito embora o Projeto de Lei nº 8.045/2010 apresente inovações e avanços, existem pontos a ser melhor delimitados, principalmente, no que se refere à investigação criminal e ao inquérito policial,…
Cotidianamente, chegam às unidades de polícia judiciária ocorrências relatando eventuais infrações penais, devendo o Delegado de Polícia examinar detalhadamente cada fato exposto e avaliar se estão ou não presentes os…
A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto…
Em nossa ordem constitucional, no Estado Democrático de Direito, a segurança figura como um direito fundamental, nos termos do artigo 5º, caput, e está estabelecida também nos artigos 6º, caput,…
No Estado Democrático de Direito, conformado pelo legislador constituinte como garantidor da cidadania e promotor da dignidade humana, a Segurança Pública é dever do Poder Público, bem como direito e…
1. Introdução: O presente texto buscará delinear alguns aspectos referentes à concretização de Direitos Humanos por meio da atuação da Polícia Judiciária, demonstrando que a missão policial não se aparta…
Muito embora o Projeto de Lei nº 8.045/2010 apresente inovações e avanços, existem pontos a ser melhor delimitados, principalmente, no que se refere à investigação criminal e ao inquérito policial,…
Cotidianamente, chegam às unidades de polícia judiciária ocorrências relatando eventuais infrações penais, devendo o Delegado de Polícia examinar detalhadamente cada fato exposto e avaliar se estão ou não presentes os…
