O Sindpesp com base no Código de Processo Penal, 3° parágrafo 5° artigo, apresenta ‘notitia criminis’ de usurpação da função pública e requer a imediata instauração de inquérito policial, para…
O Sindpesp com base no Código de Processo Penal, 3° parágrafo 5° artigo, apresenta ‘notitia criminis’ de usurpação da função pública e requer a imediata instauração de inquérito policial, para…
