Na tarde desta quinta-feira (12/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitou ao deputado estadual Emídio de Souza e ao Tribunal de Justiça de São Paulo que prestem informações sobre a tramitação da PEC 18/2019, que trata da Reforma da Previdência de São Paulo, em um prazo de 5 dias. Diante disso a tramitação da PEC continua suspensa.
Entenda a suspensão da tramitação da PEC:
06/12 – Após semanas de mobilização com os deputados e apresentação de emendas que resguardam a aposentadoria no serviço público, o deputado Emídio de Souza entrou com com mandado de segurança no TJSP contra a tramitação da reforma da Previdência estadual. A ação pedia a anulação da designação do deputado Heni Ozi Cukier como relator especial da PEC. Em seguida à decisão da Justiça Paulista, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, entra com recurso contra a liminar para continuar a tramitação e dar início a votação da PEC.
09/12 – O presidente da Alesp, Cauê Macris, suspende os trabalhos no Legislativo Estadual e determina que nenhum outro tema entrará em pauta no plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJSP.
11/12 – O Órgão Especial do TJSP se reúne com julgamento mantendo a liminar que suspendeu a PEC 18/2019 e não delibera o recurso da Alesp. Logo após a decisão do TJSP, o presidente da Alesp impetrou recurso no STF pedindo destrave da tramitação da Previdência de São Paulo.
12/12 – O ministro Dias Tóffoli solicitou informação ao TJSP e ao deputado estadual Emídio de Souza sobre o caso, com o prazo de 5 dias, portanto não há posicionamento favorável ou contrário à tramitação da Reforma da Previdência Estadual que continua com tramitação suspensa.
É de fundamental importância que todos permaneçam mobilizados junto à Alesp e enviando e-mails aos parlamentares!
Confira a decisão do STF clicando aqui.
