SINDPESP se reúne com Delegado-geral em defesa dos assuntos de interesse da classe

Nesta quarta-feira (15/07), a diretoria do SINDPESP, representada pela presidente Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, e pela diretora Juliana Ribeiro, esteve presente em reunião com o Delegado-geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, na sede da Delegacia Geral de Polícia, para discutir assuntos de interesse da classe bem como as prerrogativas dos delegados de polícia.

Entre os assuntos discutidos, estava em pauta a Portaria DGP – 29, de 07/07/2020, sobre este ponto uma outra uma reunião específica foi realizada e o SINDPESP fará a interlocução junto a DGPAD para operacionalização da recepção de dúvidas sobre a Portaria.

O SINDPESP tratou também da nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido em sessão virtual, encerrada no dia 26 de junho de 2020. O SINDPESP, entende que a Polícia Civil, na condição de órgão auxiliar do Poder Judiciário, deve estabelecer uma forma de equacionar o atendimento aos usuários de drogas em concordância com a nova interpretação do Supremo. Diante da problemática apresentada pelo SINDPESP, o Delegado-geral agendará uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para tratar do assunto.

Por fim, mas de suma importância, foi apresentado ao Delegado-geral a injustiça e a problemática que algumas policiais civis sofrem em transferências prejudiciais quando retornam do período de licença maternidade. O Delegado-geral se comprometeu em analisar os casos. Uma demanda do SINDPESP para evitar que os direitos das mulheres sejam violados desta forma.

O SINDPESP também sugeriu a implementação de um curso de pós graduação, sobre Lavagem de Capitais, na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (ACADEPOL). O Delegado-geral foi receptivo e achou pertinente a ideia por conta do trabalho desenvolvido na instituição.

Confira aqui o documento (PDF) Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em Caso de Flagrante de Uso ou Posse de Entorpecentes para Consumo Próprio

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