Sindpesp recomenda: Lei Maria da Penha – Comentários artigo por artigo e estudos doutrinários

Organizado pela vice-presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares da Silva, e pelo delegado Cleopas Isaías Santos, a obra é um conjunto de artigos escritos por delegados e delegadas de polícia de todo o Brasil, que analisam em detalhes a Lei Maria da Penha.

O livro já foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição de Biografias Selecionadas sobre Violência Doméstica por contar com o artigo Breves comentários à Lei no 13.505 de 2017 que acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que dispõe sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, de autoria da presidente licenciada do Sindpesp Raquel Gallinati, e dos delegados Joaquim Leitão e Cleopas Isaías.

“A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.”

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