Obra “Comentários À Lei Henry Borel (Lei 14.344/22)”, escrita pelo delegado de polícia do Estado de São Paulo, Eduardo Luiz Santos Cabette.
O livro é composto de comentários sobre os principais aspectos e alterações promovidas pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), a qual trata da “Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente”.
São abordados os principais pontos, tais como o conceito de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, inclusive em sua comparação com a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha); o atendimento pela autoridade policial; as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e as medidas protetivas de urgência à vítima; a atuação do Ministério Público; os crimes e as alterações levadas a efeito na legislação codificada e esparsa, em especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e Código Penal, inclusive com a criação de nova qualificadora no crime de homicídio.
O livro se encontra à venda no site da editora com 10% de desconto.
📲 Para adquirir o seu, acesse: https://tinyurl.com/2yhxvyxf
