Nesta quinta-feira (19) Mario Leite de Barros Filho, assessor jurídico do Sindpesp e ex-diretor da Acadepol, participou de Audiência Pública, com a temática “Protegendo a Democracia da Desinformação: uma Responsabilidade Compartilhada” na Câmara dos Deputados a convite da deputada Bruna Furlan.
A Audiência foi a 7ª reunião extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei nº2.630/ 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
O representante do Sindpesp enfatizou a importância de aparelhar a Polícia Civil dos estados com condições para investigar e elucidar os crimes de divulgação de informações falsas pela internet. Também deixou claro que o sucesso da nova norma depende diretamente da eficácia e da possibilidade de responsabilização dos autores destes graves crimes.
