Apensados: PL 2968/2015 e outros
Autor: Indio da Costa
Relator: Fábio Trad
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 19/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Capitão Augusto
Relator: Marcelo Delaroli
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Leonardo Picciani
Relator: Lucas Redecker
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Cabo Sabino
Relator: Sub. Tenente Gonzaga
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Reginaldo Lopes e outros
Relator: Sanderson
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Manoel Junior
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Léo Coimbra
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/03/2019
Observação: .
Apensados: PEC 25/2011
Autor: Moreira Mendes
Relator: Rubens Bueno
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: A PEC altera os arts. 93, 129 e 144 da CF
Apensados: .
Autor: Guilherme Mussi
Relator: Jeronimo Goergen
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CFT
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Subtenente Gonzaga
Relator: Coronel Tadeu
Situação: Ag. deliberação
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Jair Bolsonaro
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/03/2019
Observação: Adepol já preparou um voto em separado pela inconstitucionalidade do projeto
Apensados: .
Autor: Bernardo S. de Vasconcellos
Relator: João Campos
Situação: Sancionada
Comissão: .
Andamento: .
Observação: PLC 94/2018
Apensados: .
Autor: Guilherme Mussi
Relator: Guilherme Derrite
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: Adepol trabalhou pela aprovação juntamente com o autor do projeto/ o autor do pl solicitou desarquivamento
Apensados: .
Autor: Pòder Executivo
Relator: Alberto Fraga
Situação: Sancionado
Comissão: .
Andamento: .
Observação: .
Apensados: .
Autor: Rogério Peninha Mendonça
Relator: .
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás)
Relator: Del. Waldir
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Andamento: 20/11/2019
Observação: Altera a redação dos artigos 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelas Autoridades Policiais. O projeto confere ao Delegado de Polícia a atribuição de conciliador de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo
Apensados: .
Autor: Domingos Neto
Relator: .
Situação: Desarquivada
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Eli Correa Filho
Relator: Sanderson
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Bonifácio de Andrada
Relator: .
Situação: Remessa ao Senado
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: Tramitando no Senado
Apensados: .
Autor: Gean Loureiro
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 11/11/2019
Observação: .
Apensados: Ap. ao PL 8045/2010
Autor: Miro Teixeira
Relator: João Campos
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: Ap.7987/2010 e outros
Autor: José Sarney
Relator: João Campos
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Valtenir Pereira e outros
Relator: Alessandro Molon
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: Or. PLS 171/2017
Autor: Demóstenes Torres
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: EC 432/2009 e outros
Autor: Celso Russomano
Relator: .
Situação: Ag. designação de relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Bonifácio de Andrada
Relator: Mauro Benevides
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: .
Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás)
Relator: .
Situação: Aguardando designação de relator.
Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Andamento: 20/11/2019
Observação: Altera dispositivo da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis realizados pelos Promotores de Justiça e Procuradores da República e confere aos Delegados de Polícia a atribuição para instaurar inquérito civil. Atualmente, o inquérito civil é o procedimento administrativo, inquisitivo e privativo do Ministério Público, que tem como finalidade produzir provas quando houver lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Este procedimento é prévio ao ajuizamento da Ação Civil Pública. O citado projeto estabelece o fim do monopólio da investigação civil pelo Ministério Público. O autor da proposta justifica que a atuação do Ministério Público sem qualquer controle judicial, nesta fase pré-processual, tem resultado em abusos constantes, sobretudo, em detrimento da imagem, da honra e dignidade das pessoas investigadas.
Apensados: Orig. PLS 179/2005
Autor: Renan Calheiros
Relator: Subtenente Gonzaga
Situação: Ag. deliberação
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Apensados: PEC 497/2006
Autor: Neuton Lima
Relator: Léo Moraes
Situação: Aprovada
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamento da PEC 372/2017
Apensados: Or. PLS 132/2000
Autor: Sen. Arlindo Porto
Relator: Ronaldo Fonseca
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
