PDC 317/2016
Susta a audiência de custódia
Apensados: .
Autor: Eduardo Bolsonaro
Relator: Gurgel
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
Acompanhe o SINDPESP no Congresso Nacional
PL 6458/2016
Delação Premiada
Apensados: .
Autor: Celso Jacob
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: .
PLS 6620/2016
Dispõe sobre a prisão em flagrante
Apensados: .
Autor: Sen. Ant. Carlos Valadares
Relator: .
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Apensado ao PL 8045/2010
PL 6726/2016
Limite remuneratório dos agentes públicos
Apensados: .
Autor: Comissão especial extrateto do Senado
Relator: .
Situação: Ag. criação da comissão Ag. recurso Pronta para pauta
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 4535/2016
Criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais
Apensados: .
Autor: Capitão Augusto
Relator: Sergio Toledo
Situação: .
Comissão: Mesa
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 4894/2016
Transparência da Segurança Pública
Apensados: .
Autor: Reginaldo Lopes
Relator: .
Situação: .
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 5475/2016
Cria delegacias especializadas em crimes contra a mulher
Apensados: .
Autor: Gorete Pereira
Relator: Marco Antonio Cabral
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: .
PL 4754/2016
Responsabilidade dos Ministros do STF
Apensados: .
Autor: Sóstenes Cavalcante e outros
Relator: Chris Tonietto
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PEC 285/2016
Federalização da seg. púb. Do DF e das antigas capitais
Apensados: .
Autor: Cabo Daciolo
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: .
PEC 202/2016
Autonomia da Policia Civil
Apensados: .
Autor: Laerte Bessa
Relator: .
Situação: Desarquivada
Comissão: .
Andamento: 19/08/2019
Observação: Não é vantajoso, pois estabelece a autonomia sob o regime autárquico especial
PEC 285/2016
União seja responsável pela segurança pública da Capital Federal e das antigas capitais
Apensados: .
Autor: Cabo Daciolo
Relator: .
Situação: Desarquivada
Comissão: .
Andamento: 19/08/2019
Observação:
PL 6620/2016PL
Audiência de Custódia
Apensados: .
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares
Relator: João Campos
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamentos da PL 8045/2010
PL 644/2015
Define os crimes de abuso de autoridade
Apensados: PL 6361/2009
Autor: Raul Jungmann
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamentos do PL 6361/2009
PEC 64/2015
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal
Apensados: .
Autor: Onyx Lorenzoni
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 3123/2015
Disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos
Apensados: PL 6726/2016
Autor: Poder Executivo
Relator: Rubens Bueno
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamento do PL 6726/2016
PL 704/2015
Porte de armas para advogados
Apensados: .
Autor: Ronaldo Benedet
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 10/11/2019
Observação: .
PEC 117/2015
Polícia Científica
Apensados: PEC 325/2009
Autor: Reginaldo Lopes e outros
Relator: Alessandro Molon
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: Buscar apoio no Plenário
PEC 138/2015
Competência legislativa para os demais entes
Apensados: Or. PEC 33/2014
Autor: Ricardo Ferraço
Relator: Pendente
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: Aguardando Comissão Especial para tentar incluir o maior número de deputados parceiros e conseguir um melhor texto ou, até mesmo, buscar a rejeição da PEC
PL 997/2015
Altera o CPP
Apensados: PL 8045/2010
Autor: Giacobo
Relator: João Campos
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamentos na PL 8045/2010
PL 374/2015
Mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis
Apensados: .
Autor: Laudivio Carvalho
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: .
PL 2835/2015
Autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticado por meios de transmissão em massa
Apensados: .
Autor: Wilson Filho
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 10/10/2019
Observação: .
PL 196/2015
Polícia Adm pela PM e Bombeiros
Apensados: .
Autor: Capitão Augusto
Relator: Gurgel
Situação: Ag. deliberação
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 1333/2015
Transparência das informações criminais
Apensados: .
Autor: Rodrigo de Castro
Relator: Rodrigo Coelho
Situação: Desarquivado, aguardando decisão da mesa
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 174/2015
Altera o CP sobre furto e roubo
Apensados: .
Autor: Alceu Moreira
Relator: Carlos Bezerra
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 2514/2015
Disciplina os dados informáticos para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança
Apensados: Or. PLS 494/2008
Autor: CPI da Pedofilia
Relator: Roberto Alves
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCTCI
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 2530/2015
Delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito.
Apensados: .
Autor: Hélio Leite
Relator: Marcos Rogério
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 2771/2015
Definição de Autoridade Policial
Apensados: .
Autor: Eduardo Bolsonaro
Relator: .
Situação: Desarquivado, aguardando decisão da mesa
Comissão: Mesa do Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 373/2015
Flagrante Provado
Apensados: .
Autor: Delegado Eder Mauro
Relator: .
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 1820/2015
TCO para qualquer autoridade
Apensados: PL 406/2007
Autor: Subtenente Gonzaga
Relator: .
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .
PL 2416/2015
Gravação em vídeo das ações policiais
Apensados: .
Autor: Hildo Rocha
Relator: .
Situação: Ag. recurso
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: ADEPOL fez recurso para o projeto ir a plenário