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PL 10024/2018
Dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

Apensados: Or. PLS119/2015
Autor: Maria do Carmo Alves
Relator: Shéridan
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PL 11007/2018
Investigação sobre terrorismo

Apensados: Ap ao PL 2462/1991
Autor: Capitão Augusto
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamentos do PL 2462/1991

PL 9814/2018
Trata do autor de registros de ocorrências

Apensados: Ap. ao PL 798/2015
Autor: Capitão Augusto
Relator: .
Situação: Desarquivada
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: Ag. decisão da mesa

PLS 9768/2018
Contraditório relativo no inquérito policial

Apensados: Or. PLS 366/2015
Autor: Roberto Rocha
Relator: João Campos
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Apensou ao PL 8045/2010 (CPP)

PEC 336/2017
Federalização da Seg. Púb. Do DF

Apensados: .
Autor: Laerte Bessa
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: .

PLS 7596/2017
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

Apensados: Or. PLS 85/2017
Autor: Randolfe Rodrigues
Relator: Ricado Barros
Situação: Sancionada
Comissão: .
Andamento: 14/8/2019
Observação: .

PEC 395/2017
Instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública

Apensados: Or. PEC 24/2012
Autor: Sen. João Capiberibe
Relator: Guilherme Derrite
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PLS 8347/2017
Prerrogativas dos Advogados

Apensados: Or. PLS 141/2015
Autor: Senador Cassio Cunha lima
Relator: Wadih Damous
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenario
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PL 7921/2017
Trata da custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita.

Apensados: .
Autor: Subtenente Gonzaga
Relator: .
Situação: Remessa ao Senado
Comissão: .
Andamento: 09/4/2019
Observação: PLS 2114/2019

PL 7406/2017
Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia

Apensados: .
Autor: Alberto Fraga
Relator: Elizeu Dionísio
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: .

PEC 372/2017
Polícia Penal

Apensados: Or. PEC 14/2016
Autor: Cassio Cunha Lima
Relator: Léo Moraes
Situação: Aprovada
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: Aprovou com destaque supressivo feito pela ADEPOL

PL 8060/2017
Diminuição de pena para o agente de seg púb. que comete crime em contexto de descriminante putativa

Apensados: .
Autor: Capitão Augusto
Relator: Guilherme Derrite
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PLS 9054/2017
Altera a LEP, CP e CPP

Apensados: Or. 513/2013
Autor: Renan Calheiros
Relator: .
Situação: Ag. constituição da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PL 7711/2017
Viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima

Apensados: .
Autor: Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
Relator: Caroline de Toni
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PEC 341/2017
Competência para legislar sobre as polícias

Apensados: .
Autor: Alberto Fraga
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/03/2019
Observação: .

PL 5124/2016
Autos de Resistência

Apensados: PL 4471/2012
Autor: Poder Executivo/ Governo
Relator: João Paulo Lima
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PEC 256/2016
Assegura a execução de 10 das emendas individuais para ações de segurança

Apensados: .
Autor: Cabo Sabino
Relator: Luizão Goulart
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PL 6504/2016
Investigação Criminal

Apensados: PL 8045/2010
Autor: Otávio Leite
Relator: João Campos
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: Comissão Especial
Andamento: 20/11/2019
Observação: Atentar-se se haverá desapensação

PL 5074/2016
Localização do protocolo de IP

Apensados: Or. PLS 730/15
Autor: Sem. Otto Alencar
Relator: Caroline de Toni
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PEC 188/2016
Aumento de despesas aos Estados apenas se houver previsão expressa de receita

Apensados: C 128/2015 Ap. PEC 12
Autor: Senadora Ana Mélia
Relator: .
Situação: Ag. Criação da comissão temporária
Comissão: .
Andamento: 20/11/2019
Observação: Andamentos da PEC 122/2015

PL 4825/2016
Licença classista

Apensados: .
Autor: Arnaldo Faria de Sá
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: Projeto apresentado pela ADEPOL/BR prevendo a licença classista para as entidades que defendem a categoria

PL 4893/2016
Acesso aos sistemas oficiais sobre cidadãos

Apensados: .
Autor: Alberto Fraga
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: .

PL 5201/2016
Recursos do Fistel

Apensados: .
Autor: CPI
Relator: Maj. Vitor Hugo
Situação: Pronta para pauta
Comissão: CFT
Andamento: 26/11/2019
Observação: .

PL 4934/2016
Rito de escolha dos Comandantes Militares

Apensados: .
Autor: Cabo Sabino
Relator: Capitão Augusto
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: .

PL 5202/2016
Crimes cibernéticos para a PF

Apensados: .
Autor: CPI
Relator: Sanderson
Situação: Ag. parecer do relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: .

PL 5920/2016
Permite que autoridade pol. faça ident. criminal

Apensados: .
Autor: Vitor Valim
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 12/3/2019
Observação: Tentar trocar o termo autoridade policial por delegado de policia

PL 5524/2016
Mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha

Apensados: .
Autor: Felipe Bornier
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: .

PEC 287/2016
Reforma Previdenciária

Apensados: .
Autor: Poder Executivo / Governo
Relator: Arthur Oliveira Maia
Situação: Pronta para pauta
Comissão: Plenário
Andamento: 15/10/2019
Observação: .

PL 5492/2016
Garantia adicional de periculosidade

Apensados: .
Autor: Cabo Daciolo
Relator: .
Situação: Arquivada
Comissão: .
Andamento: 26/2/2019
Observação: Já foi solicitado desarquivamento

PEC 273/2016
Carreira com ingresso único

Apensados: C 423/2014 PEC 198/2
Autor: Sub. Tenente Gonzaga
Relator: .
Situação: Ag. designação de relator
Comissão: CCJC
Andamento: 20/11/2019
Observação: Apensada a PEC 423/2014