O Sindpesp enviou hoje (6) ofício endereçado ao ouvidor da Polícia, Elizeu Soares Lopes, requerendo a adoção de medidas urgentes junto à Secretaria da Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica no sentido de coibir as constantes tentativas de usurpação das funções Constitucionais da Polícia Civil através de graves ilegalidades praticadas por membros da Polícia Militar.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e representações da população e de Entidades referentes a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem, de forma ilegal, instaurado Inquérito Policial Militar para apurar crime doloso contra a vida de civil praticado por policiais militares.