Após dois dias de intensa mobilização na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), nos dias 18 e 19/11, o SINDPESP e líderes de entidades públicas ligadas ao FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado), conseguem assinaturas para a admissão de emendas favoráveis ao serviço público e correção do texto da PEC 18/2019, que trata da reforma da Previdência estadual. Com o protocolo, as proposituras seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do Plenário da Casa.
O projeto foi enviado pelo governador, na noite do dia 13/11. Desde então, os representantes das carreiras de Estado trabalharam na formulação de 22 emendas ao PLC 80/19 e de 16 emendas à PEC 18/2019. Os documentos apontam e corrigem incongruências nas mudanças das regras e buscam resguardar direitos previdenciários dos servidores de todas as categorias e também apresenta emendas específicas para servidores da segurança pública.
Para a área da segurança pública e para garantir os direitos dos servidores da Polícia Civil, o SINDPESP trabalhou em mais de 8 emendas específicas junto ao deputado Delegado Bruno e Delegada Graciela.
As emendas para as carreiras das polícias foram protocoladas pelo sindicato e pelo deputado Delegado Bruno Lima. Uma força tarefa na articulação presencial com deputados que apoiam a segurança pública.
De acordo Raquel Kobashi Gallinati, presidente do SINDPESP, a mobilização para defender a Previdência representou um grande passo para todo funcionalismo. “Foi a primeira vitória de uma grande batalha contra as ameaças dessa reforma. Vamos continuar vigilantes na tramitação da matéria”, apontou.
Raquel também agradeceu todo o conjunto de entidades e parlamentares que se uniram na mobilização. “Nosso agradecimento aos deputados e deputadas que abriram diálogo e nos ouviram durantes esses árduos dias de trabalho”, afirmou após protocolar as emendas subscritas pelos parlamentares.
Foram mais de 40 assinaturas de parlamentares em prol da garantia de direitos da Previdência Pública. Ao mesmo tempo em que eram feitas articulações com os deputados e suas bancadas, as entidades também entregaram documentos com resumos da finalidade das emendas propostas, além de uma carta entregue aos 94 parlamentares alertando para os efeitos nocivos que o desmonte do serviço público pode causar, principalmente nas áreas essenciais de segurança/fiscalização, saúde, ensino e justiça, causando prejuízos a toda sociedade.
Nos contatos com os deputados e bancadas Raquel falou diretamente em defesa da segurança pública “Estamos aqui em nome de todo funcionalismo. Algumas emendas são específicas para segurança pública devido às discrepâncias em atribuições de situações de risco. Não estamos falando em privilégios e sim em defesa de direitos em nome da entrega de um serviço público de qualidade para toda a sociedade”, ressaltou.
O FOCAE-SP é composto pelas entidades SINDPESP, APAMAGIS, APMP, APESP, APADEP, ADPESP, AOPM, SINAFRESP, AFRESP, e SINDALESP.
O SINDPESP foi representado pela presidente, Raquel Gallinati e pelo o secretário-geral eleito, Alexandre Zakir. Também participaram dos trabalhos: da APMP, o presidente Paulo Penteado, o diretor de previdência, Marcelo Barone, o diretor 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, o 1º secretário, Pedro Eduardo de Camargo Elias; da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), o presidente, Marcos Nusdeo; da APADEP (Associação Paulista dos Defensores Públicos), o presidente, Augusto Barbosa, a diretora financeira, Débora Pezzuto, o diretor legislativo, Rafael Gândara; da AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o presidente, Rodrigo Spada; da APDESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o presidente, Gustavo Mesquita; do SINDALESP (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp), a vice-presidente, Desirée Sepe de Marco e da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), o presidente Fernando Figueiredo Bartoletti.
A tramitação da reforma da Previdência Estadual
Estão em tramitação no Legislativo Estadual dois projetos sobre o tema: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado) com o nº 18/2019 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) 80/19. Com o envio simultâneo das matérias à Alesp, o Executivo pode acelerar as duas etapas necessárias para aprovação da reforma, ou seja, a modificação da Constituição estadual acontecerá na sequência da aplicação da lei do novo sistema de previdência.
Para aprovar a PEC, é necessário que três quintos dos deputados votem favoráveis, o que significa 57 votos entre os 94 em dois turnos de votação. A aprovação do PLC é mais simples, pois exige 48 votos a favor da medida.
