O diretor do SINDPESP, Fernando Cesar de Souza, e o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquisa, estiveram nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, em reunião com o deputado estadual, Campos Machado, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018 protocolou ontem, 12 de fevereiro, um requerimento solicitando ao presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris, que a matéria seja colocada em pauta para votação com a maior brevidade possível.
A PEC 03/2018 foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, e está tecnicamente pronta para votação desde 23/11. Ela aborda especificamente alterações nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 140, e tem como intuito definir novos critérios para os vencimentos dos delegados de polícia.
O principal fundamento da PEC é que os delegados de polícia desempenham atividade de natureza jurídica, inclusive reconhecida pela Constituição Estadual, de relevância similar a dos defensores públicos, não havendo justificativa para tratamento remuneratório tão desigual.
A proposta também versa sobre critérios relativos ao cargo de Delegado Geral de Polícia, cujos vencimentos devem servir como referência para os salários dos delegados de polícia.
O SINDPESP continuará acompanhando a tramitação da matéria e informará a classe eventuais desdobramentos.
