O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece um serviço advocatício que integra as mudanças inovadoras da nova formação do SINDPESP, com ações mais elaboradas visando maior segurança aos seus filiados. Dentre as oferecidas se encontram:
1. Ação de cobrança da Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT – nos períodos em que o Sindicalizado tiver acumulado funções policiais em unidades policiais diversas.
Relação de documentos necessários:
(i) cópia do RG e do CPF;
(ii) procuração, contrato e ficha cadastral assinados;
(iii) comprovante de residência;
(iiii) cópia da carteira funcional;
(v) certidão de acúmulo de titularidade;
(vi) cópias dos demonstrativos de pagamento do período em que houve o acúmulo de titularidade
2. Ação de cobrança com o objetivo de pleitear o RECÁLCULO do QUINQUÊNIO e da SEXTA-PARTE, com a soma de todas as gratificações percebidas que não sejam de caráter eventual, incluindo o Adicional por Direção da Atividade Policial Judiciária – ADPJ, quando houver.
Relação de documentos necessários:
(i) cópia do RG e do CPF;
(ii) procuração, contrato e ficha cadastral assinados;
(iii) comprovante de residência;
(iiii) cópia da carteira funcional;
(v) cópias dos demonstrativos de pagamento dos últimos 05 anos
3. Ação de cobrança para recebimento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE antes da homologação do laudo pericial.
Relação de documentos necessários:
(vii) cópia do RG e do CPF;
(viii) procuração, contrato e ficha cadastral preenchidos e assinados;
(ix) comprovante de residência;
(x) cópia da carteira funcional;
(xi) cópia da publicação no diário oficial da data da nomeação;
(xii) homologação de laudo pericial publicada no diário oficial do pagamento do adicional de insalubridade;
(xiii) cópias do primeiro demonstrativo de pagamento recebido até o primeiro demonstrativo de pagamento em que foi realizado o pagamento da insalubridade.
(xiiii) Período que frequentou a ACADEPOL;
(xv) Data do início do estágio em Distritos Policiais.
4. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR para pagamento referente ao Adicional por Direção da Atividade Policial Judiciária – ADPJ, visto que na Legislação vigente não se encontra nenhuma ressalva prevendo a suspensão do ADPJ quando do afastamento do funcionário que requereu a aposentadoria.
Relação de documentos necessários:
(i) cópia do RG e do CPF;
(ii) procuração, contrato e ficha cadastral preenchidos e assinados;
(iii) comprovante de residência;
(iiii) cópia da carteira funcional;
(v) cópia do requerimento referente ao pedido de afastamento;
(vi) cópias dos demonstrativos de pagamento a partir deste requerimento.
5. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA em benefício dos familiares dos policiais que vierem a falecer em consequência de lesões recebidas ou de doenças contraídas em razão do serviço, para RECEBIMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL E PROMOÇÃO À CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.
Relação de documentos necessários:
(i) cópia do RG e do CPF;
(ii) procuração, contrato e ficha cadastral preenchidos e assinados;
(iii) comprovante de residência;
(iiii) cópia da carteira funcional;
(v) cópia da certidão de óbito;
(vi) cópia de 03 demonstrativos de pagamento.
Para mais informações, entre em contato com o SINDPESP pelo telefone (11) 3337-4578.
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPESP
