Na tarde desta segunda-feira (10/8) a presidente do Sindpesp Raquel Kobashi Gallinati Lombardi e a diretora Juliana Ribeiro, se reuniram na sede da Delegacia Geral para apresentar proposta junto ao Delegado Geral, Dr. Ruy Ferraz Fontes.
O documento entregue cita o Decreto nº 65.108/2020, editado no dia 4 de agosto pelo Governador do Estado de São Paulo que concede a Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT – aos os integrantes da carreira de Delegado de Polícia designados excepcionalmente, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, para responderem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão do DPPC.
Aplicando-se o princípio da isonomia, constata-se o direito dos Delegados de Polícia, que se encontram na mesma situação das Autoridades Policiais do DPPC. Sendo assim, o SINDPESP apresentou pedido para que para que se estenda o direito ao percebimento da GAT aos delegados de polícia que respondem cumulativamente pelo comando de unidades e equipes operacionais e de plantão dos demais Departamentos da Polícia Civil paulista.
Em resposta o Delegado Geral afirmou que está em andamento estudos para as alterações dos decretos para cristalizar o pagamento da GAT. Assim como, os critérios para estender o pagamento do benefício a outros departamentos. E ressaltou que a GAT não deve ser critério do gestor, minimizando assim, a margem de judicialização.
Ainda em reunião as delegadas e dirigentes do SINDPESP entregaram o “Dossiê: situação de vacância dos cargos de delegado de polícia no Estado de São Paulo” elaborado pela Comissão dos delegados aprovados que não foram nomeados. Sobre o tema o Delegado Geral, disse que a Delegacia Geral esta elaborando um estudo muito aprofundado e que já foi entregue ao governador. Agora é necessária a apreciação da Procuradoria Geral, para viabilizar a nomeação dos delegados e dos investigadores aprovados.
Nesta primeira etapa serão angariados argumentos jurídicos para que possa existir a contratação, em que pese a lei complementar 173, mas que veda algumas questões em razão da crise do coronavírus. Vencidos os argumentos jurídicos será necessário aguardar a analise da fazenda do estado, para saber se existirá recurso para o pagamento do salário dessas novas contratações. Ambos os pleitos já estavam em sintonia com os estudos realizados pela Delegacia Geral.
Confira o documento entregue: PDF
