Requerimento de urgência número 871/2022 – votação da Lei Geral das Polícias Civis

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil, entidade de âmbito nacional à qual o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) é filiado e parceiro em Brasília-DF, informa que foi aprovado na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência número 871/2022, que prevê a votação da Lei Geral das Polícias Civis.

Este é um passo essencial para a aprovação da matéria, uma vez que a mesma será apreciada em Plenário tão logo tenham início as sessões da próxima legislatura.

O Sindpesp enaltece o empenho do relator da propositura, o deputado federal João Campos (Republicanos-GO), pela defesa da votação em regime de urgência. Com dedicação e devoção, o parlamentar trabalhou na articulação com os líderes partidários ao lado da Adepol do Brasil, de demais entidades de classe, e do presidente do colegiado dos Chefes de Polícia, Mário Demerval.

O Sindpesp ainda estende seu reconhecimento à Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), por meio de seu presidente, coronel Marlon Teza, e do coronel Elias Miller, diretor da entidade. Ambos não apenas apoiaram a votação, como também foram essenciais para que a matéria fosse aprovada.

Os agradecimentos também vão para os deputados federais Celso Russomanno (Republicanos-SP), Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), Vicentinho Júnior (PP), André Fufuca (PP), André Figueiredo (PDT), Bacelar (PV), Antônio Brito (PSD), Bia Kicis (PL), Capitão Augusto (PL), Sanderson (PL), Vinícius Carvalho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Subtenente Gonzaga (PSD) e Léo Moraes (Podemos). Todos foram, nos últimos dias, fundamentais e extremamente parceiros no apoio político quanto à votação em tela.

A admiração do Sindpesp ainda recai no deputado federal eleito Delegado Fábio Costa (PP), que pessoalmente se empenhou para que a votação tivesse o devido andamento.

O projeto de lei número 1949/2007 terá seu substitutivo examinado em Plenário, com base no texto acordado com as entidades de classe e chefes de Polícia na última semana.

O texto trará inúmeros avanços para as Polícias Civis e seus integrantes, com direito ao equilíbrio e ao respeito a cada cargo no âmbito de suas atribuições.

A luta em prol da Polícia Civil continua.

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