Sindpesp e Ministério Público tentam destravar lei de proteção aos direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias; para que votação aconteça, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa colocar tema em pauta.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, e a presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítimas (Pró Vítima), a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, articulam, em Brasília-DF, apoio para destravar a votação, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Vítima. Ambas estão no Distrito Federal nesta 4ª feira (9/11).
A lei prevê proteção aos direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias:
“Sou a favor da vítima e não dos criminosos. Chega de estendermos privilégios aos criminosos. Precisamos defender as vítimas, pois elas, sim, merecem respeito e dignidade. Hoje, se você é alvo de um crime, não só sofre com a ocorrência em si, como também é revitimizado pelo próprio Estado, que não oferece qualquer suporte para quem realmente deveria ter seu direito garantido”, afirma Raquel, que também é embaixadora do Instituto Pró-Vítima e
integrou o grupo de especialistas liderados por Celeste na elaboração do anteprojeto depois transformado no Projeto de Lei 3830/2020.
Pelo estatuto, vítimas de crimes, desastres naturais e calamidades públicas, devem ter assegurado o direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação e à assistência. Também devem receber apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório, desde o primeiro contato com profissionais das áreas da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça.
O Brasil, continua Celeste, está atrasado na proteção às vítimas. Estados Unidos, Grã-Bretanha, Argentina e outros países do mundo já têm legislação nesse sentido.
