PROJETO DE LEI QUE CRIA LISTA TRÍPLICE PARA COMANDANTES GERAIS

A Adepol do Brasil, entidade ao qual o Sindpesp faz parte, informa que o Projeto de Lei que cria a lista tríplice para comandantes gerais está em tramitação na Comissão de Segurança Pública. A Comissão de Segurança Pública não possui consenso no âmbito das corporações militares estaduais, desta forma, em sua última sessão foi pedido vista e diversos parlamentares trouxeram visões de cautela sobre o tema.

Ademais, a narrativa divulgada pela imprensa acerca do PL atrapalha sobremaneira as discussões das Leis Gerais das Polícias Civis e Militares (que se encontram no momento sem previsão de votação) sob a alegação de se suprimir “autonomia dos Governadores”.

Deste modo, informamos que estamos acompanhando a tramitação de todos os projetos de lei com racionalidade, sem imediatismo e com a consciência da complexidade do processo legislativo.

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