Nesta quinta-feira, 07 de fevereiro, a presidente do SINDPESP, Raquel Kobashi Gallinati, esteve na TV Alpha Channel, em Alphaville, para falar a respeito de publicações de imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. A entrevista foi conduzida pelo produtor Rodrigo Pires e gravada no estúdio da emissora.
Foram esclarecidas quais práticas caracterizam o crime de vazamento de conteúdo íntimo sem permissão, como as pessoas que foram vítimas podem fazer a denúncia, quais as penalidades e o tempo de reclusão para cada uma delas. Para Raquel, ainda há muitos riscos nesta troca de mensagens, entretanto, ela salientou que “qualquer pessoa tem liberdade sexual de enviar fotos e isso não é crime. O que não pode ser feito é a divulgação não autorizada dessas imagens”, ressaltou.
A delegada de polícia explicou que “o crime de vazamento de imagens pode ser ainda agravado pelo ‘revenge porn’, ou seja, quando o próprio parceiro ou parceira resolve se vingar publicando o conteúdo na rede”, disse Raquel.
Questionada sobre como a vítima deve prosseguir, a presidente do SINDPESP esclareceu que a primeira providência a ser tomada “é salvar as imagens e fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, procurar o site que está reproduzindo o conteúdo e solicitar a retirada imediata do ar”, apontou.
“Anteriormente a lei era branda e as penas eram reduzidas pois caracterizavam-se como crimes de injúria ou difamação. Hoje, com a lei 13.718/18, publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento é crime no Brasil. A reclusão passou a ser de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave”, comentou Raquel a respeito das condenações para quem vazou o conteúdo.
O canal regional transmite em Alphaville, Barueri, Santana de Parnaíba, Tamboré, Granja Viana e Aldeia da Serra. A reportagem estará disponível nas mídias do SINDPESP em breve. Aguarde!
