No final da tarde de ontem (3), o deputado Heni Ozi Cukier, do Novo, foi nomeado relator especial da PEC 18/2019. Com isso, o relatório dele substitui o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O deputado repetiu o parecer apresentado anteriormente, acolhendo somente as emendas de número 3 e 30. O Diário Oficial de hoje trouxe a publicação desse relatório e o documento já está em vigor. O próximo passo é pautar a PEC e o PLC na Ordem do Dia da Assembleia, o que pode acontecer a partir da tarde de hoje.
Resumindo: Governo utilizou o Regimento Interno da Assembleia para abreviar a discussão e os debates, tornando a votação da PEC viável já a partir de hoje.
Leia as emendas:
