Na tarde desta quinta-feira (29), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e o Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo (Sinpcresp) estiveram com o deputado delegado Olim para conversar sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 07/2015, de autoria do deputado. A PEC pretende adequar o texto constitucional à necessidade da Polícia Civil.
A proposta altera o artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo e passa a vigorar com a seguinte redação: “À Polícia Civil, instituição permanente, dirigida por delegados de polícia, integrantes de carreira jurídica, incumbe com exclusividade, ressalvada as competências da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto militares”.
De acordo com a justificativa da PEC, “o sistema de justiça tem exigido constantes avanços normativos para possibilitar melhores condições de combate ao crime e a impunidade, cuja atuação da Polícia Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais”.
As tratativas da Proposta dentro da Assembleia Legislativa continuam em agosto, logo após o recesso do Legislativo.
Estiveram presentes a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, o presidente do Sinpcresp Eduardo Becker Tagliarini e o secretário-geral Claudemir Rodrigues Dias Filho.
