Com 65 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2016 foi aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira, 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta de autoria do deputado estadual Campos Machado altera a Constituição do Estado de São Paulo e eleva o teto salarial dos servidores públicos estaduais.
A proposta ainda passará por uma segunda votação, mas o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), que vêm acompanhando a tramitação do projeto na casa desde o ano passado, comemorou essa primeira vitória, já que o estado mais rico da Federação possui o menor subteto do país.
O projeto não depende da sanção do governador Márcio França, portanto, após a segunda votação na Assembleia, a proposta será promulgada automaticamente e passará a vigorar em abril de 2019, com reajuste escalonado.
De acordo com o texto da PEC, o limite salarial para o funcionalismo público de São Paulo, que hoje é baseado nos vencimentos do governador, passa a ser equivalente ao dos desembargadores da Justiça, que recebem R$30 mil.
